quinta-feira, 16 de setembro de 2010

ALTERAÇÕES NO PLANO DE ENSINO

A primeira prova das turmas A e B será realizada no dia 24/09. A primeira prova das turmas C e D será realizada no dia 17/09.

Todos os outros dados permenecem inalterados.

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

PLANO DE ENSINO: TURMAS A e B

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO CIVIL III – CONTRATOS EM ESPÉCIE
2º SEMESTRE DE 2010
Prof. Giordano Bruno Soares Roberto

PLANO DE ENSINO

A) OBJETIVOS

Ao final do curso, o estudante deve ser capaz de:

1. Aplicar conceitos da teoria geral dos contratos às espécies contratuais estudadas;
2. Dissertar sobre as principais características dos contratos estudados;
3. Dissertar sobre dados históricos ligados às espécies contratuais estudadas, indicados pelo professor;
5. Conhecer, aplicar e analisar criticamente a legislação relativa aos contratos estudados;
4. Conhecer e analisar criticamente polêmicas doutrinárias relativas aos contratos estudados, indicadas pelo professor;
6. Conhecer e analisar criticamente contribuições jurisprudenciais relativas aos contratos estudados, indicadas pelo professor;
7. Solucionar problemas contratuais.

Além disso, o curso também pretende colaborar para:

1. Desenvolver a responsabilidade pela busca autônoma do conhecimento;
2. Desenvolver a capacidade de crítica;
3. Desenvolver a habilidade de trabalhar em equipe;
4. Desenvolver a habilidade de pesquisar;
5. Desenvolver a habilidade de observar situações do cotidiano e propor soluções;
6. Desenvolver a expressão escrita;
7. Desenvolver a expressão oral.

B) CONTEÚDO

Primeiro Módulo

Unidade 1 – Prestação de serviços. Empreitada.
Unidade 2 – Mandato.
Unidade 3 – Comissão.
Unidade 4 – Agência e Distribuição.
Unidade 5 – Corretagem.
Unidade 6 – Franquia.
Unidade 7 – Transporte.

Segundo Módulo

Unidade 8 – Seguro.
Unidade 9 – Contratos de direitos autorais.
Unidade 10 – Jogo e Aposta.
Unidade 11 – Fiança.
Unidade 12 – Contratos bancários.
Unidade 13 – Alienação fiduciária em garantia.
Unidade 14 – Leasing.

C) ESTRATÉGIAS DE APRENDIZAGEM

Aulas expositivas
Discussões
Estudos de caso

D) SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS

Recomenda-se que o aluno leia, antes de cada aula, o capítulo correspondente no manual de Direito Civil de César Fiuza. Tal procedimento contribuirá para tenham mais qualidade as discussões e os estudos de caso e também para que as aulas expositivas possam enfatizar apenas as questões mais importantes. A obra é especialmente indicada para esse tipo de leitura, em razão de seu caráter sintético e do estilo correto e agradável com que foi escrita.

O curso também deve ser acompanhado por meio da leitura de um bom manual de Contratos. Os de Caio Mário e Orlando Gomes são recomendáveis pelo rigor terminológico e pelo adequado aprofundamento na análise dos temas.

E) AVALIAÇÃO

• 1ª Prova
Matéria: 1º Módulo
Valor: 40 pontos
Data: 17/09

• 2ª Prova
Matéria: 2º Módulo
Valor: 40 pontos
Data: 05/11

• Trabalho
Valor: 20 pontos

O trabalho se divide em duas partes.

A primeira consiste na elaboração de texto ou na preparação de vídeo para publicação em blog organizado especificamente para essa finalidade (www.direitocivilemdebate.blogspot.com) e pode ser realizada por grupos de até 7 componentes. Tomando como base os contratos que estudaremos ao longo do semestre, cada grupo pode optar por discutir um ponto polêmico, comentar uma notícia, analisar uma decisão jurisprudencial, analisar uma obra literária ou cinematográfica, retratar um aspecto do cotidiano, entrevistar um agente econômico ou um profissional do Direito, etc. É importante cuidar para que o trabalho não fique muito longo, desestimulando, assim, possíveis interlocutores. A composição dos grupos deve ser informada ao professor até o dia 27/08, com indicação do endereço eletrônico do representante. A publicação no blog deve ser feita diretamente pelo representante do grupo, até o dia 24/09.

A segunda etapa do trabalho é individual e consiste no registro de, no mínimo, 3 comentários a publicações feitas por outros grupos. A data limite para cumprimento da tarefa é 29/10.

F) ROTEIRO DAS AULAS

06/08 - Aula inicial
13/08 - Unidade 1
20/08 - Unidades 2 e 3
27/08 - Unidades 4 e 5
03/09 - Unidade 6
10/09 - Unidade 7
17/09 - 1ª Prova
24/09 - Unidade 8
01/10 - Unidade 9
08/10 - Unidades 10 e 11
15/10 - Unidade 12
22/10 - Unidade 13
29/10 - Unidade 14
05/11 - 2ª Prova
12/11 - Aula final
26/11 - Exame Especial

PLANO DE ENSINO: TURMAS C e D

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO CIVIL III – CONTRATOS EM ESPÉCIE
2º SEMESTRE DE 2010
Prof. Giordano Bruno Soares Roberto

PLANO DE ENSINO

A) OBJETIVOS

Ao final do curso, o estudante deve ser capaz de:

1. Aplicar conceitos da teoria geral dos contratos às espécies contratuais estudadas;
2. Dissertar sobre as principais características dos contratos estudados;
3. Dissertar sobre dados históricos ligados às espécies contratuais estudadas, indicados pelo professor;
5. Conhecer, aplicar e analisar criticamente a legislação relativa aos contratos estudados;
4. Conhecer e analisar criticamente polêmicas doutrinárias relativas aos contratos estudados, indicadas pelo professor;
6. Conhecer e analisar criticamente contribuições jurisprudenciais relativas aos contratos estudados, indicadas pelo professor;
7. Solucionar problemas contratuais.

Além disso, o curso também pretende colaborar para:

1. Desenvolver a responsabilidade pela busca autônoma do conhecimento;
2. Desenvolver a capacidade de crítica;
3. Desenvolver a habilidade de trabalhar em equipe;
4. Desenvolver a habilidade de pesquisar;
5. Desenvolver a habilidade de observar situações do cotidiano e propor soluções;
6. Desenvolver a expressão escrita;
7. Desenvolver a expressão oral.

B) CONTEÚDO

Primeiro Módulo

Unidade 1 – Prestação de serviços. Empreitada.
Unidade 2 – Mandato.
Unidade 3 – Comissão.
Unidade 4 – Agência e Distribuição.
Unidade 5 – Corretagem.
Unidade 6 – Franquia.

Segundo Módulo

Unidade 7 – Transporte.
Unidade 8 – Seguro.
Unidade 9 – Contratos de direitos autorais.
Unidade 10 – Jogo e Aposta.
Unidade 11 – Fiança.
Unidade 12 – Contratos bancários.
Unidade 13 – Alienação fiduciária em garantia.
Unidade 14 – Leasing.

C) ESTRATÉGIAS DE APRENDIZAGEM

Aulas expositivas
Discussões
Estudos de caso

D) SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS

Recomenda-se que o aluno leia, antes de cada aula, o capítulo correspondente no manual de Direito Civil de César Fiuza. Tal procedimento contribuirá para tenham mais qualidade as discussões e os estudos de caso e também para que as aulas expositivas possam enfatizar apenas as questões mais importantes. A obra é especialmente indicada para esse tipo de leitura, em razão de seu caráter sintético e do estilo correto e agradável com que foi escrita.

O curso também deve ser acompanhado por meio da leitura de um bom manual de Contratos. Os de Caio Mário e Orlando Gomes são recomendáveis pelo rigor terminológico e pelo adequado aprofundamento na análise dos temas.

E) AVALIAÇÃO

• 1ª Prova
Matéria: 1º Módulo
Valor: 35 pontos
Data: 10/09

• 2ª Prova
Matéria: 2º Módulo
Valor: 35 pontos
Data: 05/11

• Trabalho
Valor: 30 pontos

O trabalho se divide em duas partes.

A primeira consiste na elaboração de texto ou na preparação de vídeo para publicação em blog organizado especificamente para essa finalidade (www.direitocivilemdebate.blogspot.com) e pode ser realizada por grupos de até 7 componentes. Tomando como base os contratos que estudaremos ao longo do semestre, cada grupo pode optar por discutir um ponto polêmico, comentar uma notícia, analisar uma decisão jurisprudencial, analisar uma obra literária ou cinematográfica, retratar um aspecto do cotidiano, entrevistar um agente econômico ou um profissional do Direito, etc. É importante cuidar para que o trabalho não fique muito longo, desestimulando, assim, possíveis interlocutores. A composição dos grupos deve ser informada ao professor até o dia 27/08, com indicação do endereço eletrônico do representante. A publicação no blog deve ser feita diretamente pelo representante do grupo, até o dia 08/10.

A segunda etapa do trabalho é individual e consiste no registro de, no mínimo, 3 comentários a publicações feitas por outros grupos. A data limite para cumprimento da tarefa é 29/10.

F) ROTEIRO DAS AULAS

06/08 - Aula inicial
13/08 - Unidade 1
20/08 - Unidades 2 e 3
27/08 - Unidades 4 e 5
03/09 - Unidade 6
10/09 - 1ª Prova
17/09 - Unidade 7
24/09 - Unidade 8
01/10 - Unidade 9
08/10 - Unidades 10 e 11
15/10 - Unidade 12
22/10 - Unidade 13
29/10 - Unidade 14
05/11 - 2ª Prova
12/11 - Aula final
26/11 - Exame Especial

terça-feira, 11 de maio de 2010

1ª PROVA - TURMA B

Questão

De acordo com os textos indicados e discutidos em sala de aula, quais as teses centrais de João Baptista Villela sobre o artigo 421 do Código Civil e sobre a dignidade da pessoa humana? Essas ideias são confirmadas ou contestadas pelos manuais de Direito Civil que vocês consultaram? O que vocês pensam sobre o assunto?

Explicação

Não existe chance de haver boa resposta sem a correta indicação das teses defendidas por João Baptista Villela em relação aos assuntos indicados. Dentre os textos cuja leitura foi recomendada ao longo do semestre, há dois, de autoria do civilista mineiro, exaustivamente discutidos em sala de aula. No que se intitula Apontamentos Sobre a Cláusula "ou Devia Saber", há considerações importantes sobre função social do contrato. No outro, denominado de Variações Impopulares Sobre a Dignidade da Pessoa Humana, o mencionado princípio é cuidadosamente analisado.

O restante da resposta dependia dessa primeira parte.

1ª PROVA - TURMA A

Caso

Em 1962, Teobaldo, ourives de fama internacional, confeccionou duas peças exatamente iguais, em alusão ao bicampeonato da Seleção Brasileira. Em 2009, Tereza, colecionadora de artigos de ourivesaria, finalmente encontrou uma das famosas peças de Teobaldo para comprar. O vendedor, José, de apenas 17 anos, que herdara do pai, além da belíssima coleção de obras de arte, um ódio mortal por Tereza, resolveu se desfazer do objeto para conseguir reformar o velho apartamento da família. Depois de uma negociação tensa e demorada, acertaram que o preço seria R$100.000,00. José prestou a Tereza todas as informações solicitadas. Nenhum documento foi elaborado. O pagamento e a entrega do objeto foram feitos logo depois do acordo. Passados apenas três dias, Tereza descobriu que a outra peça elaborada por Teobaldo, em 1962, em perfeito estado de conservação, assim como a que adquirira, estava à venda por apenas R$20.000,00. Furiosa, procurou um advogado para modificar ou extinguir o negócio anterior.

Questões

Que argumentos Tereza poderia utilizar para alcançar o seu objetivo?
Que argumentos poderiam ser utilizados na defesa de José?

Comentários

Em primeiro lugar, é preciso dizer que argumentos impertinentes não colaboram na construção de uma boa resposta. É sempre melhor omiti-los. Quem, ao contrário, pensa que deve listar o maior número possível de argumentos, tem, contra si, o ônus de fazer as ressalvas necessárias.

Assim, no que diz respeito à Tereza, não há muito o que dizer. Alegar incapacidade de José não é correto, em razão da regra contida no artigo 105 do Código Civil. A forma do contrato, por outro lado, é adequada, uma vez que o nosso sistema adota o princípio do consensualismo e o contrato de compra e venda de bens móveis não figura entre aqueles para os quais há forma prescrita em lei. Lesão não pode haver, pois não se vislumbra premente necessidade nem inexperiência da compradora. Também não há que se falar em resolução ou revisão por onerosidade excessiva, uma vez que, sendo o contrato de execução imediata, não existe sequer possibilidade de haver modificação de circuntâncias. Não há nenhum elemento no caso que sugira descumprimento de deveres impostos pelo princípio da boa fé, sendo, para esse fim, completamente irrelevante o fato de José odiar Tereza.

A defesa de José ainda poderia ser enriquecida com a afirmação de que o contrato deve ficar submetido ao regime dos contratos civis e não ao dos contratos de consumo, pois, ainda que Tereza tenha adquirido o bem como destinatária final, José não desenvolve a atividade de comercialização de obras de arte. A revisão contratual, portanto, deve ser discutida com muito cuidado. O princípio da obrigatoriedade contratual, subprincípio da autonomia privada, deve ser respeitado. Tanto mais por não ter havido ofensa aos princípíos da dignidade humana, da boa fé e do equilíbrio contratual. Especificamente quanto a este último, o desequilíbrio originário, se é que existe, não é relevante, pois não estão preenchidos os requisitos da lesão. Ademais, a análise de critérios auxiliares corrobora a assertiva, pois, quanto à negociabilidade, tem-se que o contrato foi livremente negociado, quanto aos sujeitos, tem-se que não há entre eles desigualdade significativa e, quanto ao objeto, tem-se que possui baixo grau de essencialidade.

terça-feira, 23 de março de 2010

CONTRATOS EMPRESARIAIS

Teoria Geral dos Contratos Empresariais é um belíssimo livro de Paula A. Forgioni. Da leitura de seu primeiro capítulo, ocorreram-me as seguintes questões, que ofereço para análise e debate:

1. Que relação há entre empresa e contrato?

2. Qual a principal especificidade dos contratos empresariais?

3. Para a autora, quais as principais vantagens práticas que um sujeito pode obter quando a relação jurídica de que participa fica submetida à disciplina do Código de Defesa do Consumidor?

4. O Direito Empresarial tem mecanismos próprios para a proteção do contratante que fica submetido ao poder do outro?

5. Para a autora, por que é necessário, atualmente, construir uma teoria geral dos contratos empresariais?

6. De que cismas, acontecidos no âmbito do Direito Privado, a autora dá notícia?

(FORGIONI, Paula A. Teoria Geral dos Contratos Empresariais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 23-54).

sábado, 20 de março de 2010

FORMAÇÃO DO CONTRATO

Na última aula, estudamos a formação do contrato, analisando os seguintes pontos:

1. Consentimento
2. Negociações preliminares
3. Proposta
4. Aceitação
5. Contrato preliminar
6. Tempo
6. Lugar

terça-feira, 16 de março de 2010

PRINCÍPIOS CONTRATUAIS EM DEBATE

O estudo dos princípios contratuais, iniciado na última aula, será complementado com a realização de um debate. As questões, indicadas logo abaixo, serão discutidas na aula de amanhã. Seria muito conveniente que os resultados alcançados fossem registrados aqui, para conhecimento de todos, e garantia de acesso a qualquer tempo.

1. PRINCÍPIO DA IGUALDADE

O princípio da igualdade pode solucionar problemas contratuais?

Dos manuais consultados pelos componentes do grupo, há algum que tenha se manifestado sobre o assunto?

2. PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL

O princípio do equilíbrio contratual está previsto no ordenamento jurídico brasileiro?

Dos manuais consultados pelos componentes do grupo, há algum que tenha se manifestado sobre o assunto?

3. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DO CONTRATO

O princípio conservação do contrato está previsto no ordenamento jurídico brasileiro?

Dos manuais consultados pelos componentes do grupo, há algum que tenha se manifestado sobre o assunto?

4. PRINCÍPIO DA BOA FÉ

Na opinião de Menezes Cordeiro, qual o conteúdo do princípio da boa fé?

Dos manuais consultados pelos componentes do grupo, há algum que tenha outra opinião a respeito do assunto?

5. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

Na opinião de João Baptista Villela, qual a importância da função social do contrato para a solução de problemas contratuais?

Dos manuais consultados pelos componentes do grupo, há algum que tenha outra opinião a respeito do assunto?

6. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

Na opinião de João Baptista Villela, o acórdão, cuja ementa está parcialmente reproduzida logo abaixo, aplica corretamente o princípio da dignidade da pessoa humana?

Dos manuais consultados pelos componentes do grupo, há algum que tenha outra opinião a respeito do assunto?

Número do processo: 1.0024.04.328290-4/001(1)
Numeração Única: 3282904-94.2004.8.13.0024
Relator: MARCELO RODRIGUES
Data do Julgamento: 14/03/2007
Data da Publicação: 28/03/2007

Ementa:

APELAÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - VÍCIO REDIBITÓRIO - RESCISÃO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - CDC - [...] - RECURSO IMPROVIDO. [...] Tendo em vista o princípio da dignidade da pessoa humana, não se pode imprimir maior relevância ao princípio da obrigatoriedade do contrato, com plena e absoluta observância do pacta sunt servanda, em detrimento da máxima amplitude da tutela jurisdicional, que sustentada nos princípios consumeristas, restaura o equilíbrio e a paridade entre os contratantes. O inciso II, do § 1º do art. 18, do CDC, estabelece a possibilidade do consumidor optar pela restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, ante a constatação de um vício no produto. O fato de tratar-se de veículo usado não impede a caracterização de vício redibitório, uma vez constatado defeitos que impossibilitem o mesmo de uso normal ou depreciem o seu valor.

E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA?

Não foi à toa que o professor João Baptista Villela deu a um de seus artigos mais recentes o título de Variações Impopulares Sobre a Dignidade da Pessoa Humana. Sua leitura, de fato, pode despertar inúmeras polêmicas. Mas, especificamente em relação à possibilidade de aplicar o princípio da dignidade da pessoa humana na solução de problemas contratuais, que reflexões ele proporciona?

(VILLELA, João Baptista. Variações Impopulares Sobre a Dignidade da Pessoa Humana. Superior Tribunal de Justiça. Doutrina. Edição Comemorativa. 20 anos. Brasília, p. 561-581, 2009).

E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO?

Em publicação recente, João Baptista Villela faz algumas considerações sobre a função social do contrato. Que respostas a leitura do texto sugere em relação às seguintes perguntas:

1. Que "infeliz determinação" caracteriza o artigo 421 do Código Civil?

2. Que significa afirmar que função social do contrato é uma definição descritivo-transnominativa?

3. Que sentido se deve atribuir ao artigo 421 do Código Civil?

(VILLELA, João Baptista. Apontamentos Sobre a Cláusula "ou Devia Saber". Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, vol. 32, out/dez, p. 161-178, 2007).