quinta-feira, 15 de outubro de 2009

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

Estudamos as seguintes formas de modificação das relações obrigacionais:

1. Cessão de crédito
2. Assunção de dívida
3. Cessão de posição contratual

5 comentários:

Giordano Bruno Soares Roberto disse...

Na última aula, na turma A, não consegui explicar adequadamente uma das diferenças que existe entre cessão de crédito e sub-rogação.

Ela se refere ao tipo de responsabilidade que se impõe ao credor em face do sujeito com quem negocia.

Na cessão de crédito, o credor(cedente) fica obrigado, ante o sujeito com quem negocia (cessionário), a garantir a existência do crédito. É o que determina o artigo 295 do Código Civil. Se o crédito não existe, a cessão é gravemente defeituosa. O negócio pode ser declarado nulo e as partes deverão ser reconduzidas à situação anterior.

Na sub-rogação, um terceiro, pagando em lugar do devedor, assume a posição de credor. Não seria rigoroso afirmar que, nesse caso, o credor originário tem dever de garantir a existência da dívida. E isso simplesmente porque o Código Civil não prevê semelhante hipótese.

Como resolver o problema, então? Lançando mão da ideia de pagamento indevido (artigo 876).

No final, teremos a mesma solução: quem recebeu o que não deveria ter recebido fica obrigado a devolver.

A única diferença está no fundamento: no caso da cessão, uma regra específica. No caso da sub-rogação, a ideia geral de pagamento indevido.

O fato da diferença ser tão suave explica, em parte, a minha dificuldade de tratar o tema. Só em parte. O resto é incompetência mesmo.

Até,

Giordano.

Newtovisk disse...

Giordano,

em relação à dúvida que manifestei hoje em sala gostaria de ressaltar que na p. 167 [SILVA PEREIRA, Caio Mário. "Instituições de Direito Civil - Teoria Geral das Obrigações". Vol. II, Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1962 (22a edição, 2009). Atualizador Guilherme Calmon Nogueira da Gama.] do livro do Caio Mário o autor se refere a dispositivo que havia positivado em seu famigerado Anteprojeto, a saber, a aplicação da "doutrina do adimplemento substancial". Nesse caso, em que, por exemplo, numa dívida parcelada, falta apenas adimplir uma última parcela, que não é paga, não seria facultado ao credor resolver o contrato ou acionar judicialmente o devedor para cobrar o pagamento.
Mas o autor não admite a doutrina como presente apenas em seu Anteprojeto, diz ainda que "Com base nos princípios da boa-fé, da vedação do abuso de direito e da função social do contrato, tal doutrina pode ser encontrada no sistema do Código Civil de 2002, ainda que sem regra específica a respeito". Dessa forma, reitero o que disse mais cedo... num primeiro momento achei que o autor apenas citava, en passant, a doutrina que uma vez concebera. Mas agora realmente a questão colocada se faz interessante. Se o Direito é por excelência o reino da razão e do argumento, poderíamos conceber uma solução semelhante? Já ouvi falar algumas vezes em alunos de escolas particulares ou mesmo de faculdades que sem poderem pagar algumas parcelas acionam a justiça para continuar a estudar... não faço nem idéia do direito envolvido em tais casos... mas poderia ser uma aplicação concreta dessa doutrina? Ou trata-se de algo diverso?
Por fim, uma dúvida pontual: todo contrato pressupõe uma obrigação complexa?
Obrigado pela atenção!
Até mais,
Newton

Newtovisk disse...

P.S.: Ah! o excerto que eu transcrevi está no fim do parágrafo 152 do livro, no capítulo do pagamento.
P.P.S.: Quem nem dizia o Brunello a gente não pode acreditar que certo autor "pontifica" e "diz o Direito", mas é uma questão que pra mim fez todo o sentido e gostaria de saber se de fato tem fundamento.

Giordano Bruno Soares Roberto disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Giordano Bruno Soares Roberto disse...

Newton,

Primeiro, o mais fácil. Há contratos que criam obrigações para apenas uma das partes, como a doação pura e o mútuo. Nesses casos, poderíamos dizer que a obrigação que cada um deles origina é simples. Há um sujeito que é só credor (donatário/mutuante) e outro que é só devedor (doador/mutuário). É possível objetar, contudo, que, mesmo nesses casos, se ampliássemos a compreensão do fenômeno, perceberíamos que todos os agentes podem ter direitos e deveres decorrentes da obrigação. O donatário, por exemplo, pode ter o dever de sigilo, imposto pelo princípio da boa-fé. O mutuante pode ter o dever de proteção, imposto pelo mesmo princípio. Observada por essa ótica, portanto, toda obrigação é complexa.

Já a questão sobre a doutrina do adimplemento substancial depende de estudos mais aprofundados. Adianto apenas que a ideia que você transcreveu não é de Caio Mário, mas do atualizador. Ela não aparece nas edições cuidadas pelo civilista mineiro. Deve ser atribuída exclusivamente ao atualizador. Para responder a questão a contento seria preciso, pelo menos, estudar com profundidade os fundamentos da teoria e conhecer o modo como o Anteprojeto das Obrigações tratou da matéria.

Sobre o que o Brunello disse, estou plenamente de acordo. Só faço o seguinte acréscimo: se nem Caio Mário pode dizer o Direito, quanto mais Guilherme Calmon Nogueira da Gama.

Até,

Giordano.