segunda-feira, 23 de novembro de 2009

CONCURSO DE FOTOGRAFIA

Cinco fotografias estão participando do concurso sobre o tema "Promessa de Recompensa". Todos os visitantes do blog podem ajudar a escolher o melhor trabalho. Basta, para tanto, votar na enquete que está colocada no início da página. Quem quiser fazer campanha para uma das fotografias, descrever impressões, indicar algum detalhe, ou analisar o conteúdo jurídico das imagens, fique a vontade para fazê-lo no espaço reservado aos comentários. Observada a ordem em que estão dispostas a seguir, as imagens foram enviadas por: Natália Pinto Coelho Amorim, Mariana Magalhães Avelar, Newton Rodrigues Miranda Neto, Bernardo Teixeira Lima Fernandes, Ben-Hur Daniel Cunha.









sexta-feira, 20 de novembro de 2009

SOBRE A PRIMEIRA PROVA

Alguns esclarecimentos sobre a primeira prova, marcada para a próxima segunda-feira (23/11/09):

1. A avaliação poderá ser feita em dupla;
2. Será permitida a consulta à legislação (com ou sem comentários), aos livros de Direito Civil (inclusive os manuais) e às notas pessoais de aula (desde que escritas à mão);
3. Com a possibilidade de tão ampla consulta, recomendo que os estudantes cuidem de compreender (ao invés de tentar decorar) os principais pontos da disciplina;
4. Recomendo, além da leitura dos manuais de Direito Civil, a análise atenta e minunciosa da legislação que disciplina a matéria, especialmente o Código Civil, mas também a legislação e especial e o Código de Processo Civil, nos pontos mencionados em sala de aula.

No mais, bons estudos, tranquilidade, e ótimo final de semana!

terça-feira, 17 de novembro de 2009

CASO 9

No dia 10 de janeiro de 2007, Frederico, advogado, fez contrato de prestação de serviços com Tereza, dentista, e Helena, médica, pelo qual lhes ofereceria consultoria jurídica, mediante o pagamento de R$100.000,00. Em 10 de fevereiro de 2007, Frederico transferiu a Jorge o direito que adquirira pelo contrato de prestação de serviços, recebendo, em troca, R$80.000,00. A consultoria foi prestada em 10 de março de 2007, ocasião em que Frederico contou a Tereza e Helena o negócio que fizera com Jorge, ouvindo, como resposta, incisivas manifestações de desagrado. No dia 10 de janeiro de 2009, Jorge não havia recebido sequer um centavo. Nesse momento, o patrimônio de Tereza era composto de um gabinete dentário, avaliado em R$100.000,00, da casa em que residia com a família, avaliada em R$200.000,00, de uma casa de campo, avaliada em R$70.000,00, da dívida decorrente dos impostos que deixara de pagar em 2008, num total de R$50.000,00, além da dívida decorrente da consultoria jurídica que contratara. Já o patrimônio de Helena era composto de 10 imóveis, no valor aproximado de R$500.000,00 por unidade, além da dívida decorrente da consultoria. Nesse momento, Jorge, por não ter recebido nenhum centavo, já havia pago juros de R$2.000,00, em razão de um empréstimo bancário que não pudera saldar, além de ter perdido negócios que seguramente lhe renderiam R$20.000,00.

O que Jorge pode exigir de Tereza?
O que Jorge pode exigir de Helena?
O que Jorge pode exigir de Frederico?

CASO 8

No dia 2 de janeiro de 2008, Marcos, dentista, tomou dinheiro emprestado a três pessoas diferentes, comprometendo-se a restituir os valores no prazo de 1 ano, com acréscimo de juros de 1% ao mês. Marcos ficou devendo R$100.000,00 a Ana, R$200.000,00 a Flávio, e R$500.000,00 a Osvaldo. Em garantia ao crédito oferecido por Ana, empenhou seu relógio de ouro, avaliado em R$150.000,00. Em garantia ao crédito oferecido por Flávio, hipotecou a casa em que residia com a família, avaliada em R$200.000,00. No dia 20 de março de 2008, Marcos, que aparentava possuir ampla solidez patrimonial, vendeu sua casa, utilizando o valor para saldar dívidas antigas. No dia 20 de abril de 2009, Marcos e Flávio realizaram negócio em que, no lugar da dívida anterior, Marcos se obrigava a restituir R$250.000,00 a Flávio, no prazo de 6 meses, sem acréscimo de juros. Em 20 de novembro de 2008, o automóvel de Marcos, avaliado em R$90.000,00, foi salvo de um incêndio, sem avarias, por Estevão, que, na ocasião, gastou R$20.000,00 com a operação de resgate. No ano de 2008, Marcos acumulou a dívida de R$100.000,00 junto à Fazenda Pública Estadual. No início de 2009, o patrimônio de Marcos era composto de um relógio de ouro, um automóvel, um gabinete dentário, avaliado em R$100.000,00, além das dívidas acima indicadas.

Como os credores de Marcos receberão o que lhes é devido?

CASO 7

No dia 10 de janeiro de 2007, Amarildo, advogado, fez contrato de prestação de serviços com Joana, dentista, pelo qual lhe prestaria consultoria jurídica, mediante o pagamento de R$50.000,00. No dia marcado, Joana se recusou terminantemente a fazer o pagamento. Nesse momento, o patrimônio de Joana era composto de um gabinete dentário, avaliado em R$100.000,00, a casa em que residia com a família, avaliada em R$200.000,00, e uma casa de campo, avaliada em R$50.000,00. Nesse mesmo momento, Amarildo, por não haver recebido o que lhe era devido, viu-se obrigado a pagar juros e multa no valor de R$5.000,00, em razão de um empréstimo bancário que contraíra, além de ter perdido negócios que lhe renderiam, no mínimo, R$95.000,00.

De que modo Amarildo pode obter a satisfação de seu crédito?

CASO 6

José, advogado, desejando construir edifício em certo bairro da cidade, procurou Ernesto, proprietário de inúmeros lotes na região. Quando o lote ideal foi localizado, José ofereceu R$400.000,00 para adquirir-lhe a propriedade. Ernesto aceitou. Para firmeza do negócio, José entregou a Ernesto seu relógio de ouro, avaliado em R$50.000,00. Ficou definido que a escritura seria assinada e o valor pago no dia 10 de março de 2009. Em 9 de fevereiro de 2009, José prestou consultoria jurídica a Ernesto, no valor de R$100.000,00, assinalando-lhe o prazo de um mês para pagamento. No dia 10 de março de 2009, José comunicou a Ernesto que não mais desejava executar o contrato de compra e venda. No intervalo entre a conclusão do contrato e o dia indicado para pagamento, Ernesto chegou a rejeitar a oferta de R$600.000,00 pelo lote. Agora, no entanto, só conseguiria vendê-lo pelos mesmos R$400.000,00 de antes.

Que medidas Ernesto pode tomar?

CASO 5

A Editora Ipê Amarelo contratou Francisco para escrever livro sobre as eleições presidenciais de 1989. A remuneração ficou definida em R$100.000,00 e o prazo para entrega marcado para 10 de janeiro de 2009. Para cada dia de atraso, estipulou-se o pagamento de R$1.000,00 a título de perdas e danos. Francisco, uma vez que também assumira inúmeros outros compromissos na instituição de ensino em que trabalhava, mesmo com toda a diligência e esforço, não conseguiu terminar o texto no prazo assinalado. No dia 10 de abril de 2009, a Editora ingressou em juízo, solicitando que Francisco fosse coagido a: realizar a prestação prometida, pagar o valor de R$1.000,00 por dia de atraso, e indenizar a Editora em relação aos lucros que a impossibilidade de disponibilizar o livro no mercado impediu que auferisse, num total de R$300.000,00.

Como o caso deve ser julgado?

CASO 4

Augusto pediu R$200.000,00 emprestados a Alfredo, prometendo-lhe restituir o valor no prazo de 2 anos, acrescido de juros de 1% ao mês. Muito embora desfrutasse de boa reputação e convivesse diariamente com as pessoas mais ricas da região, Augusto não tinha nada além da casa onde residia, avaliada em R$200.000,00, de uma casa de campo, avaliada em R$200.000,00, de um automóvel, avaliado em R$50.000,00, e da biblioteca de seu escritório de advocacia, avaliada em R$100.000,00. Na época, suas dívidas totalizavam R$50.000,00. O negócio foi concluído, nos termos da proposta, em 10 de janeiro de 2006. Em 5 de janeiro de 2008, Augusto doou a casa em que residia a seu filho, Augusto Junior. Nesse mesmo dia, vendeu seu automóvel a um de seus sócios no escritório. Até o dia 15 de janeiro de 2008, Augusto ainda não havia procurado Alfredo para cumprir sua obrigação contratual.

Que medidas Alfredo poderia ter tomado antes e que medidas poderia tomar agora para proteger seu crédito?

CASO 3

João, Pedro e Maria eram alunos do 4º período do curso matutino de Direito da UFMG. João emprestou gratuitamente seu caderno de Direito Civil a Pedro e Maria, ficando estes obrigados a devolvê-lo na véspera da primeira prova, ao término das aulas. No dia marcado, Pedro e Maria ficaram estudando na Biblioteca durante toda a manhã. Quando se aproximava o horário combinado, Maria sugeriu a Pedro que cuidassem de restituir o caderno ao proprietário. Pedro se recusou terminantemente, dizendo que ficaria com ele até o último minuto antes da prova. Maria se apresentou a João, noticiando-lhe o acontecido. Impossibilitado de estudar adequadamente, João tirou péssima nota na prova e foi reprovado. Muito triste, desistiu do curso de Direito, sendo, em seguida, desligado de um estágio que lhe pagava a bolsa de R$1.600,00 por mês.

O que João pode exigir de Pedro?
O que João pode exigir de Maria?

CASO 2

João, Pedro e Maria eram alunos do 4º período do curso matutino de Direito da UFMG. João emprestou gratuitamente seu caderno de Direito Civil a Pedro e Maria, ficando estes obrigados a devolvê-lo na véspera da primeira prova, ao término das aulas. No dia marcado, Pedro e Maria ficaram estudando na Biblioteca e não apareceram na sala de aula. Ao término do segundo horário, quando deixava a Faculdade, João passou pelos colegas, mas nada lhes disse sobre o caderno. No final da tarde, quando Pedro se dirigia à casa de João, teve sua mochila roubada e com ela o caderno de Direito Civil. Impossibilitado de estudar adequadamente, João tirou péssima nota na prova e foi reprovado. Muito triste, desistiu do curso de Direito, sendo, em seguida, desligado de um estágio que lhe pagava a bolsa de R$1.600,00 por mês.

O que João pode exigir de Pedro?
O que João pode exigir de Maria?

CASO 1

João, Pedro e Maria eram alunos do 4º período do curso matutino de Direito da UFMG. João emprestou gratuitamente seu caderno de Direito Civil a Pedro e Maria, ficando estes obrigados a devolvê-lo na véspera da primeira prova, ao término das aulas. No dia marcado, no entanto, João não compareceu à aula. Nesse dia, quando voltava da Faculdade para casa, Pedro acabou esquecendo sua mochila no ônibus e com ela o caderno de João. Impossibilitado de estudar adequadamente, João tirou péssima nota na prova e foi reprovado. Muito triste, desistiu do curso de Direito, sendo, em seguida, desligado de um estágio que lhe pagava a bolsa de R$1.600,00 por mês.

O que João pode exigir de Pedro?
O que João pode exigir de Maria?

terça-feira, 10 de novembro de 2009

TUTELA DO CRÉDITO, EXECUÇÃO E PREFERÊNCIAS

Na aula de ontem, discutimos:

1. Tutela do crédito
1.1 Medidas acautelatórias
1.2 Medidas conservatórias
1.3 Medidas coercitivas
1.4 Medidas coativas

2. Execução coativa e privilégios creditórios
2.1 Execução específica
2.2 Execução genérica
2.3 Declaração de insolvência
2.4 Privilégios creditórios

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

CONCURSO DE FOTOGRAFIA - PRAZO FINAL

O prazo final para participar do concurso de fotografia sobre o tema "Promessa de Recompensa" é o dia 16 de novembro (segunda-feira). Prometo 5 pontos a quem enviar pelo menos uma imagem (ou filme, ou música), e 10 pontos ao vencedor. Esclareço que a pontuação será somada à nota da primeira prova.

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

INADIMPLEMENTO - ÚLTIMA PARTE

Concluindo o estudo da teoria do inadimplemento, discutimos os seguintes pontos:

1. Perdas e danos
2. Juros de mora
3. Cláusula de não indenizar
4. Cláusula penal
5. Arras