terça-feira, 23 de março de 2010

CONTRATOS EMPRESARIAIS

Teoria Geral dos Contratos Empresariais é um belíssimo livro de Paula A. Forgioni. Da leitura de seu primeiro capítulo, ocorreram-me as seguintes questões, que ofereço para análise e debate:

1. Que relação há entre empresa e contrato?

2. Qual a principal especificidade dos contratos empresariais?

3. Para a autora, quais as principais vantagens práticas que um sujeito pode obter quando a relação jurídica de que participa fica submetida à disciplina do Código de Defesa do Consumidor?

4. O Direito Empresarial tem mecanismos próprios para a proteção do contratante que fica submetido ao poder do outro?

5. Para a autora, por que é necessário, atualmente, construir uma teoria geral dos contratos empresariais?

6. De que cismas, acontecidos no âmbito do Direito Privado, a autora dá notícia?

(FORGIONI, Paula A. Teoria Geral dos Contratos Empresariais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 23-54).

sábado, 20 de março de 2010

FORMAÇÃO DO CONTRATO

Na última aula, estudamos a formação do contrato, analisando os seguintes pontos:

1. Consentimento
2. Negociações preliminares
3. Proposta
4. Aceitação
5. Contrato preliminar
6. Tempo
6. Lugar

terça-feira, 16 de março de 2010

PRINCÍPIOS CONTRATUAIS EM DEBATE

O estudo dos princípios contratuais, iniciado na última aula, será complementado com a realização de um debate. As questões, indicadas logo abaixo, serão discutidas na aula de amanhã. Seria muito conveniente que os resultados alcançados fossem registrados aqui, para conhecimento de todos, e garantia de acesso a qualquer tempo.

1. PRINCÍPIO DA IGUALDADE

O princípio da igualdade pode solucionar problemas contratuais?

Dos manuais consultados pelos componentes do grupo, há algum que tenha se manifestado sobre o assunto?

2. PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL

O princípio do equilíbrio contratual está previsto no ordenamento jurídico brasileiro?

Dos manuais consultados pelos componentes do grupo, há algum que tenha se manifestado sobre o assunto?

3. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DO CONTRATO

O princípio conservação do contrato está previsto no ordenamento jurídico brasileiro?

Dos manuais consultados pelos componentes do grupo, há algum que tenha se manifestado sobre o assunto?

4. PRINCÍPIO DA BOA FÉ

Na opinião de Menezes Cordeiro, qual o conteúdo do princípio da boa fé?

Dos manuais consultados pelos componentes do grupo, há algum que tenha outra opinião a respeito do assunto?

5. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

Na opinião de João Baptista Villela, qual a importância da função social do contrato para a solução de problemas contratuais?

Dos manuais consultados pelos componentes do grupo, há algum que tenha outra opinião a respeito do assunto?

6. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

Na opinião de João Baptista Villela, o acórdão, cuja ementa está parcialmente reproduzida logo abaixo, aplica corretamente o princípio da dignidade da pessoa humana?

Dos manuais consultados pelos componentes do grupo, há algum que tenha outra opinião a respeito do assunto?

Número do processo: 1.0024.04.328290-4/001(1)
Numeração Única: 3282904-94.2004.8.13.0024
Relator: MARCELO RODRIGUES
Data do Julgamento: 14/03/2007
Data da Publicação: 28/03/2007

Ementa:

APELAÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - VÍCIO REDIBITÓRIO - RESCISÃO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - CDC - [...] - RECURSO IMPROVIDO. [...] Tendo em vista o princípio da dignidade da pessoa humana, não se pode imprimir maior relevância ao princípio da obrigatoriedade do contrato, com plena e absoluta observância do pacta sunt servanda, em detrimento da máxima amplitude da tutela jurisdicional, que sustentada nos princípios consumeristas, restaura o equilíbrio e a paridade entre os contratantes. O inciso II, do § 1º do art. 18, do CDC, estabelece a possibilidade do consumidor optar pela restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, ante a constatação de um vício no produto. O fato de tratar-se de veículo usado não impede a caracterização de vício redibitório, uma vez constatado defeitos que impossibilitem o mesmo de uso normal ou depreciem o seu valor.

E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA?

Não foi à toa que o professor João Baptista Villela deu a um de seus artigos mais recentes o título de Variações Impopulares Sobre a Dignidade da Pessoa Humana. Sua leitura, de fato, pode despertar inúmeras polêmicas. Mas, especificamente em relação à possibilidade de aplicar o princípio da dignidade da pessoa humana na solução de problemas contratuais, que reflexões ele proporciona?

(VILLELA, João Baptista. Variações Impopulares Sobre a Dignidade da Pessoa Humana. Superior Tribunal de Justiça. Doutrina. Edição Comemorativa. 20 anos. Brasília, p. 561-581, 2009).

E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO?

Em publicação recente, João Baptista Villela faz algumas considerações sobre a função social do contrato. Que respostas a leitura do texto sugere em relação às seguintes perguntas:

1. Que "infeliz determinação" caracteriza o artigo 421 do Código Civil?

2. Que significa afirmar que função social do contrato é uma definição descritivo-transnominativa?

3. Que sentido se deve atribuir ao artigo 421 do Código Civil?

(VILLELA, João Baptista. Apontamentos Sobre a Cláusula "ou Devia Saber". Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, vol. 32, out/dez, p. 161-178, 2007).

sexta-feira, 12 de março de 2010

PRINCÍPIOS CONTRATUAIS

Começamos o estudo da Unidade 2, que tem objeto a análise dos seguintes princípios:

1. Autonomia privada
2. Igualdade
3. Dignidade humana
4. Boa fé
5. Equilíbrio
6. Conservação
7. Função social do contrato

Na aula de hoje, no entanto, pouco avançamos além do estudo do princípio da autonomia privada e de seus subprincípios, liberdade, obrigatoriedade e relatividade.

quarta-feira, 10 de março de 2010

NOÇÕES PRELIMINARES - 2ª PARTE

A aula de hoje, em continuidade ao estudo das noções preliminares, tinha por objeto a análise dos seguintes temas:

5. Terminologia
6. Funções
7. Classificação
8. Requisitos de validade

Um dos pontos, o que se destinava ao estudo da classificação dos contratos, na verdade, sequer foi mencionado. Não tivemos tempo. Sobre ele, portanto, espero que todos leiam os manuais com muita atenção e, surgindo alguma dúvida, cuidem de apresentá-la nesse espeaço, fazendo o mesmo em relação a acréscimos e sugestões.

DE NOVO, A BOA FÉ

Já disse, e repeti, que o princípio da boa fé desempenha papel importante no Direito das Obrigações, mais especificamente no Direito dos Contratos. Por isso, recomendo, novamente, a leitura do capítulo que António Menezes Cordeiro, reconhecido especialista na matéria, escreveu sobre o tema em seu Tratado de Direito Civil Português. Durante a leitura, as seguintes questões podem ser objeto de reflexão, cujos resultados, espero, sejam compartilhados com os demais leitores.

1. Como a boa-fé foi prevista nos códigos civis francês e alemão?

2. Como essa previsão influenciou os códigos portugueses e brasileiros?

3. Como o autor distingue boa-fé subjetiva de boa-fé objetiva?

4. Quais os possíveis sentidos da boa-fé subjetiva?

5. Qual o conteúdo da boa-fé objetiva?

6. Qual ideia de boa-fé mais interessa ao Direito das Obrigações?

7. O princípio da boa-fé está relacionado com que tipo de boa-fé?

8. O que o princípio da boa-fé tem a ver com a intenção dos agentes?

9. Quais os pressupostos para a proteção jurídica da confiança?

10. Qual o conteúdo da regra da primazia da materialidade?

(CORDEIRO, António Menezes. Tratado de Direito Civil Português, Parte Geral, Tomo I, 2.ed., Coimbra: Almedina, 2000, p.217-239).

terça-feira, 9 de março de 2010

POR UMA NOVA TEORIA DOS CONTRATOS

A partir do texto intitulado de Por Uma Nova Teoria dos Contratos, escrito por João Baptista Villela, em 1966, cuja leitura recomendo, sugiro a análise das seguintes questões:

1. Quais os problemas da formulação que apresenta contrato como “fato que envolve duas pessoas”?

2. Patrimonialidade é elemento do conceito de contrato?

3. Em sentido técnico, como se deve utilizar o termo contrato?

4. Em relação à ideia de pessoa humana, que diferenças há entre a forma de pensar do século XVIII e a nova concepção anunciada pelo autor?

5. Qual o principal problema da concepção de contrato adotada pelo Código Napoleão?

6. Que efeitos o dirigismo contratual produziu em relação à ideia de contrato?

7. Em nossos dias, é correto dizer que o papel do Estado, na ordem econômica, é “eminentemente dialogal”?

8. Estão corretas as teses de Sumner Maine e de Teilhard de Chardin sobre o devir da sociedade humana?

9. Como a mudança no modo de organização do Direito Privado produziu reflexos na concepção prevalente de contrato?

10. Figuras contratuais clássicas e novas práticas contratuais podem ficar submetidas ao mesmo regime jurídico?

11. A teoria clássica dos contratos deve ser abandonada?

Quem tiver a resposta para uma questão ou apenas alguma pista, fica convidado a contribuir com o debate.

(VILLELA, João Baptista. Por Uma Nova Teoria do Contrato. Revista Forense, Rio de Janeiro, vol. 261, p.27-35, 1978).

segunda-feira, 8 de março de 2010

NOÇÕES PRELIMINARES

No último encontro, começamos a discutir noções preliminares de Teoria Geral dos Contratos, abordando os seguintes pontos:

1. História
2. Fundamento
3. Conceito
4. Elementos

Quanto ao primeiro, procuramos apenas indicar três momentos significativos do desenvolvimento histórico dos contratos: a) a passagem do formalismo, característico do Direito Romano, para o consensualismo; b) a formação da moderna teoria contratual, consagrada nos códigos oitocentistas; c) a crise da teoria moderna dos contratos.

quinta-feira, 4 de março de 2010

PLANO DE ENSINO

1. Conteúdo

Unidade 1 – Noções preliminares
Unidade 2 – Princípios contratuais
Unidade 3 – Formação dos contratos
Unidade 4 – Regimes contratuais
Unidade 5 – Contratos de massa
Unidade 6 – Interpretação e integração dos contratos
Unidade 7 – Revisão dos contratos
Unidade 8 – Extinção dos contratos
Unidade 9 – O contrato em relação a terceiros
Unidade 10 – Evicção
Unidade 11 – Vícios redibitórios
Unidade 12 – Compra e venda
Unidade 13 – Troca
Unidade 14 – Contrato estimatório
Unidade 15 – Doação
Unidade 16 – Locação
Unidade 17 – Empréstimo
Unidade 18 – Depósito

2. Avaliação

· Trabalho

Valor: 20 pontos

Descrição: o trabalho consiste na elaboração de um texto ou na preparação de um vídeo para publicação em blog organizado especificamente para essa finalidade (http://www.direitocivilemdebate.blogspot.com/) e também no registro de, no mínimo, dois comentários a publicações feitas por colegas. Tomando como base o Direito dos Contratos, cada aluno pode optar por propor uma questão, discutir um ponto polêmico, comentar uma notícia, analisar uma decisão jurisprudencial, indicar uma curiosidade, retratar um aspecto do cotidiano, entrevistar um agente econômico ou um profissional do Direito, etc. Todos os alunos serão convidados a se cadastrar como colaboradores do blog, podendo, assim, postar diretamente o texto ou o vídeo. Para envio do convite, todos deverão, até o dia 17/03, repassar seu endereço eletrônico para o representante de turma. A data limite para publicação do trabalho é 12/05. A data limite para registro de comentários é 18/06. Até o dia 17/03, o aluno poderá solicitar a substituição do trabalho por outra atividade avaliativa, não havendo necessidade de declinar os motivos do pedido.

· 1ª Prova

Valor: 40 pontos

Data: 05/05

Abrangência: Unidades 1-8

· 2ª Prova

Valor: 40 pontos

Data: 16/06

Abrangência: Unidades 9-18

· Avaliação em segunda chamada

O requerimento deve ser feito de acordo com o que determina a Resolução 02/1999 do Colegiado de Graduação.

3. Roteiro das aulas

03/03: Aula inicial
05/03: Unidade 1 (Noções preliminares)
10/03: Unidade 1 (Noções preliminares)
12/03: Unidade 2 (Princípios contratuais)
17/03: Unidade 2 (Princípios contratuais)
19/03: Unidade 3 (Formação dos contratos)
24/03: Unidade 4 (Regimes contratuais)
26/03: Unidade 4 (Regimes contratuais)
31/03: Unidade 5 (Contratos de massa)
02/04: Feriado
07/04: Unidade 6 (Interpretação e integração dos contratos)
09/04: Unidade 7 (Revisão dos contratos)
14/04: Unidade 7 (Revisão dos contratos)
16/04: Unidade 8 (Extinção dos contratos)
21/04: Feriado
23/04: Unidade 9 (O contrato em relação a terceiros)
28/04: Recesso escolar – Mostra das Profissões
30/04: Recesso escolar – Mostra das Profissões
05/05: 1ª Prova
07/05: Unidade 10 (Evicção)
12/05: Unidade 11 (Vícios redibitórios)
14/05: Unidade 12 (Compra e venda)
19/05: Unidade 12 (Compra e venda)
21/05: Unidade 13 (Troca) / Unidade 14 (Contrato estimatório)
26/05: Unidade 15 (Doação)
28/05: Unidade 16 (Locação)
02/06: Unidade 16 (Locação)
04/06: Recesso escolar
09/06: Unidade 17 (Empréstimo)
11/06: Unidade 18 (Depósito)
16/06: 2ª Prova
18/06: sem definição
23/06: sem definição
25/06: sem definição
30/06: sem definição
09/07: Exame Especial

quarta-feira, 3 de março de 2010

QUALIDADE DO ENSINO

Que a atitudes os estudantes deveriam adotar para a obtenção de bons resultados no processo de ensino e aprendizagem?

E o professor?

A a instituição de ensino?

AULA RIOBALDO

Riobaldo é aquele personagem de Guimarães Rosa que disse: "Vivendo, se aprende; mas o que se aprende, mais, é só a fazer outras maiores perguntas".

E Aula Riobaldo é uma aula em que só há perguntas.

Na de hoje, os alunos, divididos em grupos, analisaram questões elaboradas a partir de recentes notícias publicadas na impressa.

1. A primeira questão, relacionada a uma repostagem sobre o contrato que o nadador César Cielo concluíu com o Corinthians (http://migre.me/m4XX), era a seguinte: "Em relação ao conteúdo jurídico, há alguma imprecisão na notícia analisada?".

2. A segunda, relacionada a uma notícia sobre a nova regulamentação dos cartões de crédito nos Estados Unidos da América (http://migre.me/m570), foi a seguinte: "Que relação tem a notícia com o princípio da autonomia privada?".

3. A terceira, relacionada a uma notícia sobre medidas que a Grécia pretende adotar para minorar os efeitos de sua crise financeira (http://migre.me/m57S), foi esta: "É lícito vender bens futuros?".

4. A quarta, baseada na notícia de que a Band rompeu o contrato com um comentarista esportivo (http://migre.me/m58v), era: "Sendo verdade que o comentarista praticou a conduta descrita na notícia, a Band teria direito de romper o contrato anteriormente firmado?".

5. A quinta, baseada na notícia intitulada de Teles Serão Obrigadas a Desbloquear Celulares (http://migre.me/m59b), era: "A Oi tem direito de obter, em juízo, declaração de nulidade de cláusula contratual que prevê a fidelização do consumidor a outra operadora de telefonia celular?".

6. A sexta e última questão, relacionada com a notícia da recente regulamentação, no México, da união civil de pessoas do mesmo sexo (http://migre.me/m5a0), era a seguinte: "Está correta a utilização da palavra contrato com o objetivo de descrever acordos de regulação de convivência entre pessoas do mesmo sexo?".