terça-feira, 23 de março de 2010

CONTRATOS EMPRESARIAIS

Teoria Geral dos Contratos Empresariais é um belíssimo livro de Paula A. Forgioni. Da leitura de seu primeiro capítulo, ocorreram-me as seguintes questões, que ofereço para análise e debate:

1. Que relação há entre empresa e contrato?

2. Qual a principal especificidade dos contratos empresariais?

3. Para a autora, quais as principais vantagens práticas que um sujeito pode obter quando a relação jurídica de que participa fica submetida à disciplina do Código de Defesa do Consumidor?

4. O Direito Empresarial tem mecanismos próprios para a proteção do contratante que fica submetido ao poder do outro?

5. Para a autora, por que é necessário, atualmente, construir uma teoria geral dos contratos empresariais?

6. De que cismas, acontecidos no âmbito do Direito Privado, a autora dá notícia?

(FORGIONI, Paula A. Teoria Geral dos Contratos Empresariais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 23-54).

2 comentários:

Newtovisk disse...

Giordano,

estudando a matéria desse semestre e comparando com o que aprendemos no semestre anterior parece-me razoável concluir que a matéria dos contratos é mais "específica" no âmbito das relações privadas do que as relações obrigacionais. Até mesmo porque há obrigações que nascem independentemente do acordo de vontades. No entanto estou tendo certa dificuldade em delinear o âmbito de aplicação: 1)da teoria geral do negócio jurídico, 2) do dto obrigacional, 3) do dto dos contratos. Há certamente uma relação de especialidade crescente. Mas quando por exemplo você perguntou-nos se "casamento é contrato" ou quando expôs que o erro poderia se aplicar ao casamento mas a lesão, por exemplo, não, fiquei um tanto quanto confuso. Tenho noção que as matérias de pessoa, bens, negócios jurídicos, obrigações, contratos, resp. civil, família, sucessões não encontram-se estanques dentro do Dto. Civil, que o intercâmbio entre eles é grande.
Mas como, por exemplo, em uma situação concreta, havendo um conflito a ser resolvido, será ele analisado do ponto de vista da relação contratual, da obrigação assumida ou dos pressupostos de validade de um negócio? Tenho noção de que todos eles por certo devem ser analisado, mas quando a pessoa "lê o instrumento contratual e o assina" considera-se que ao mesmo tempo assumem-se obrigações, inaugura-se a relação contratual, e ainda forma-se negócio jurídico? A minha dificuldade, em verdade, está na abstração do que ocorre, simples concretamente, mas dependendo de 3 teorias para abarcar um só fenômeno.

Newtovisk disse...

Giordano,

o instituto de que falei em sala hoje chama-se "trust" e é uma instituição ao que parece exclusiva do Direito Inglês. Assemelha-se tanto ao usufruto de bem imóvel quanto ao contrato em benefício de terceiro. De fato, segundo René David, está em maior sintonia com o contrato em favor de 3o pois "grosso modo" trata-se de uma doação em que há contraprestação, qual seja, a obrigação daquele que passa à condição de proprietário (trustee) de realizar prestação, seja pagamento de renda, seja reversão dos frutos em benefício de terceiro, até que advenha condição resolutiva que transfira o direito de propriedade ao terceiro que havia sido beneficiado até então (menor que atinge a maioridade, filho que se torna maior de determinada idade, mulher casada que torna-se viúva, sociedade que administra bens em favor de instituições de caridade). Diz o autor que é um dos institutos fundantes do direito inglês e uma de suas maiores contribuições jurídicas. (pp. 99-106) DAVID, René. "O Direito Inglês". Trad. BRANDÂO, Eduardo. Martins Fontes: São Paulo, 2000. 120pp.