terça-feira, 11 de maio de 2010

1ª PROVA - TURMA B

Questão

De acordo com os textos indicados e discutidos em sala de aula, quais as teses centrais de João Baptista Villela sobre o artigo 421 do Código Civil e sobre a dignidade da pessoa humana? Essas ideias são confirmadas ou contestadas pelos manuais de Direito Civil que vocês consultaram? O que vocês pensam sobre o assunto?

Explicação

Não existe chance de haver boa resposta sem a correta indicação das teses defendidas por João Baptista Villela em relação aos assuntos indicados. Dentre os textos cuja leitura foi recomendada ao longo do semestre, há dois, de autoria do civilista mineiro, exaustivamente discutidos em sala de aula. No que se intitula Apontamentos Sobre a Cláusula "ou Devia Saber", há considerações importantes sobre função social do contrato. No outro, denominado de Variações Impopulares Sobre a Dignidade da Pessoa Humana, o mencionado princípio é cuidadosamente analisado.

O restante da resposta dependia dessa primeira parte.

1ª PROVA - TURMA A

Caso

Em 1962, Teobaldo, ourives de fama internacional, confeccionou duas peças exatamente iguais, em alusão ao bicampeonato da Seleção Brasileira. Em 2009, Tereza, colecionadora de artigos de ourivesaria, finalmente encontrou uma das famosas peças de Teobaldo para comprar. O vendedor, José, de apenas 17 anos, que herdara do pai, além da belíssima coleção de obras de arte, um ódio mortal por Tereza, resolveu se desfazer do objeto para conseguir reformar o velho apartamento da família. Depois de uma negociação tensa e demorada, acertaram que o preço seria R$100.000,00. José prestou a Tereza todas as informações solicitadas. Nenhum documento foi elaborado. O pagamento e a entrega do objeto foram feitos logo depois do acordo. Passados apenas três dias, Tereza descobriu que a outra peça elaborada por Teobaldo, em 1962, em perfeito estado de conservação, assim como a que adquirira, estava à venda por apenas R$20.000,00. Furiosa, procurou um advogado para modificar ou extinguir o negócio anterior.

Questões

Que argumentos Tereza poderia utilizar para alcançar o seu objetivo?
Que argumentos poderiam ser utilizados na defesa de José?

Comentários

Em primeiro lugar, é preciso dizer que argumentos impertinentes não colaboram na construção de uma boa resposta. É sempre melhor omiti-los. Quem, ao contrário, pensa que deve listar o maior número possível de argumentos, tem, contra si, o ônus de fazer as ressalvas necessárias.

Assim, no que diz respeito à Tereza, não há muito o que dizer. Alegar incapacidade de José não é correto, em razão da regra contida no artigo 105 do Código Civil. A forma do contrato, por outro lado, é adequada, uma vez que o nosso sistema adota o princípio do consensualismo e o contrato de compra e venda de bens móveis não figura entre aqueles para os quais há forma prescrita em lei. Lesão não pode haver, pois não se vislumbra premente necessidade nem inexperiência da compradora. Também não há que se falar em resolução ou revisão por onerosidade excessiva, uma vez que, sendo o contrato de execução imediata, não existe sequer possibilidade de haver modificação de circuntâncias. Não há nenhum elemento no caso que sugira descumprimento de deveres impostos pelo princípio da boa fé, sendo, para esse fim, completamente irrelevante o fato de José odiar Tereza.

A defesa de José ainda poderia ser enriquecida com a afirmação de que o contrato deve ficar submetido ao regime dos contratos civis e não ao dos contratos de consumo, pois, ainda que Tereza tenha adquirido o bem como destinatária final, José não desenvolve a atividade de comercialização de obras de arte. A revisão contratual, portanto, deve ser discutida com muito cuidado. O princípio da obrigatoriedade contratual, subprincípio da autonomia privada, deve ser respeitado. Tanto mais por não ter havido ofensa aos princípíos da dignidade humana, da boa fé e do equilíbrio contratual. Especificamente quanto a este último, o desequilíbrio originário, se é que existe, não é relevante, pois não estão preenchidos os requisitos da lesão. Ademais, a análise de critérios auxiliares corrobora a assertiva, pois, quanto à negociabilidade, tem-se que o contrato foi livremente negociado, quanto aos sujeitos, tem-se que não há entre eles desigualdade significativa e, quanto ao objeto, tem-se que possui baixo grau de essencialidade.